Manifesto sobre votação do Plano Diretor

Alteração das áreas de preservação permanente do Rio Jacaré Pepira, no município de Brotas, dezembro de 2016.

Leitura realizada pelo Sr. João Batista Negrão, presidente de honra da ONG Movimento Rio Vivo na Câmara dos Vereadores de Brotas em 12 de dezembro de 2016.

A ONG Movimento Rio Vivo nasceu em 1992 pela defesa do Rio Jacaré Pepira e se mantém atenta ás causas ambientais do município de Brotas e região, participando ativamente do COMDEMA, do Conselho Gestor da APA Corumbataí e outras, tendo sido declarada de interesse público através da Lei Municipal 2.439 de 10 de março de 2011.

Na última sessão da Câmara Municipal que ocorreu na segunda feira, dia 21 de novembro, assistimos a um verdadeiro retrocesso em conquistas que a sociedade brotense alcançou nas últimas décadas em prol do meio ambiente. Conquistas estas que ajudaram Brotas a ser referência em meio ambiente e turismo, além de ter se tornado Estância turística desde 2015, o que trará inúmeros benefícios para a população.

Nossa luta reúne uma parcela significativa da população que percebe que o progresso, ao contrário do que muitos pensam, está diretamente ligado à preservação do meio ambiente, principalmente no que se refere aos recursos hídricos, hoje tão escassos em todo o mundo.

Explicando aos nobres vereadores, nosso grupo congrega entidades organizadas oficialmente representativas das áreas de turismo e Meio ambiente, além de pessoas da sociedade civil, eleitores que vêem nos vereadores um caminho de representação de seus anseios. Entendemos também que o compromisso de todos os políticos eleitos, sejam eles prefeitos, deputados, governadores, vereadores, é de servir aos interesses comuns.   

Neste sentido, nos sentimos desrespeitados com a decisão tomada por esta Câmara, que além de não acatar a votação da Audiência pública, ainda derrubou o veto, solicitado por nós ao Prefeito, que pedia a manutenção da APP da Represa do Rio Jacaré Pepira em  50mts, conforme consta na Lei Orgânica do Município.  Essa decisão foi tomada, apesar da possibilidade de votação em destaque dessa matéria, apresentada pelo vereador Eduardo Esteves. A proposta não foi aceita pela maioria que nem sequer justificou seu posicionamento à comunidade.

O município pode e deve legislar sobre seu território conforme estabelecido na Constituição Federal. A Lei Orgânica do município foi uma grande conquista na década de 80 e corre o risco de sofrer agora um retrocesso sem precedentes. Nem todos os erros cometidos pelo Governo Federal, devem ser acatados pelos municípios.

Fazendo o melhor pelo nosso município, com certeza estaremos fazendo melhor para o Brasil. Nosso objetivo é fortalecer a vocação de Brotas na vanguarda das causas ambientais e servir de exemplo de que é possível o desenvolvimento sócio econômico de forma sustentável.

Quero acrescentar por minha conta que o turismo que é uma conquista da preservação ambiental que não teria se desenvolvido se os nossos rios não tivessem sido preservados. O que seria da população de Brotas sem o turismo? Quando, por conta da entressafra da cana de açúcar, deixa sem trabalho muito mais de mil chefes de família?

Quero informá-los também com os meus mais de 80 anos, que desde meus 6 anos de idade nado e pesco no nosso querido Rio Jacaré. E pensar que num passado distante eu nadei e pesquei no Rio Tietê e hoje...Vocês todos sabem o resultado da falta de preservação deste Rio.

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