Alteração das áreas de
preservação permanente do Rio Jacaré Pepira, no município de Brotas, dezembro
de 2016.
Leitura realizada pelo Sr.
João Batista Negrão, presidente de honra da ONG Movimento Rio Vivo na Câmara
dos Vereadores de Brotas em 12 de dezembro de 2016.
A ONG
Movimento Rio Vivo nasceu em 1992 pela defesa do Rio Jacaré Pepira e se mantém
atenta ás causas ambientais do município de Brotas e região, participando
ativamente do COMDEMA, do Conselho Gestor da APA Corumbataí e outras, tendo
sido declarada de interesse público através da Lei Municipal 2.439 de 10 de
março de 2011.
Na última
sessão da Câmara Municipal que ocorreu na segunda feira, dia 21 de novembro,
assistimos a um verdadeiro retrocesso em conquistas que a sociedade brotense
alcançou nas últimas décadas em prol do meio ambiente. Conquistas estas que
ajudaram Brotas a ser referência em meio ambiente e turismo, além de ter se
tornado Estância turística desde 2015, o que trará inúmeros benefícios para a
população.
Nossa luta
reúne uma parcela significativa da população que percebe que o progresso, ao
contrário do que muitos pensam, está diretamente ligado à preservação do meio
ambiente, principalmente no que se refere aos recursos hídricos, hoje tão
escassos em todo o mundo.
Explicando
aos nobres vereadores, nosso grupo congrega entidades organizadas oficialmente
representativas das áreas de turismo e Meio ambiente, além de pessoas da
sociedade civil, eleitores que vêem nos vereadores um caminho de representação
de seus anseios. Entendemos também que o compromisso de todos os políticos
eleitos, sejam eles prefeitos, deputados, governadores, vereadores, é de servir
aos interesses comuns.
Neste
sentido, nos sentimos desrespeitados com a decisão tomada por esta Câmara, que além
de não acatar a votação da Audiência pública, ainda derrubou o veto, solicitado
por nós ao Prefeito, que pedia a manutenção da APP da Represa do Rio Jacaré
Pepira em 50mts, conforme consta na Lei
Orgânica do Município. Essa decisão foi
tomada, apesar da possibilidade de votação em destaque dessa matéria,
apresentada pelo vereador Eduardo Esteves. A proposta não foi aceita pela
maioria que nem sequer justificou seu posicionamento à comunidade.
O município
pode e deve legislar sobre seu território conforme estabelecido na Constituição
Federal. A Lei Orgânica do município foi uma grande conquista na década de 80 e
corre o risco de sofrer agora um retrocesso sem precedentes. Nem todos os erros
cometidos pelo Governo Federal, devem ser acatados pelos municípios.
Fazendo o
melhor pelo nosso município, com certeza estaremos fazendo melhor para o Brasil.
Nosso objetivo é fortalecer a vocação de Brotas na vanguarda das causas
ambientais e servir de exemplo de que é possível o desenvolvimento sócio
econômico de forma sustentável.
Quero
acrescentar por minha conta que o turismo que é uma conquista da preservação
ambiental que não teria se desenvolvido se os nossos rios não tivessem sido
preservados. O que seria da população de Brotas sem o turismo? Quando, por
conta da entressafra da cana de açúcar, deixa sem trabalho muito mais de mil
chefes de família?
Quero informá-los
também com os meus mais de 80 anos, que desde meus 6 anos de idade nado e pesco
no nosso querido Rio Jacaré. E pensar que num passado distante eu nadei e
pesquei no Rio Tietê e hoje...Vocês todos sabem o resultado da falta de
preservação deste Rio.
veja o vídeo aqui
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